Arquitetura é Música Petrificada?

 

Texto publicado na Revista Mais/AP do Clube Alto dos Pinheiros nº 162 de 11/22

Posso cortar a árvore do meu jardim?

 

Texto publicado na revista MAIS/AP - Clube Alto dos Pinheiros / nº 161

Há alguns dias, num restaurante, escutei essa pergunta na mesa ao lado. Uma senhora estava revoltada por não poder cortar uma árvore que estava em seu jardim; entupia as calhas e faziam sombras indesejáveis. Esta é uma pergunta recorrente, tanto em relação a áreas privadas como públicas.

Existem leis de proteção à cobertura vegetal tanto municipais, estaduais como federais, A Secretaria do Meio Ambiente do Município de São Paulo é responsável pela legislação local.

Grande parte dos cidadãos não sabem da necessidade de obter uma autorização para realização de corte de árvores. Nenhuma árvore pode ser cortada sem que haja uma permissão oficial, mesmo que, quando em áreas públicas atrapalhem a circulação de pedestres ou de veículos, ou ainda, atinja os fios de energia.

Em qualquer circunstância, o corte de árvores só é autorizado a partir de critérios específicos. Por exemplo, não é permitido o corte em função de queda de folhas, entupimento de calhas e lajes, sombreamento indesejável, presença de insetos ou fauna, proporções ou interferência na transmissão de dados sem fio.

Além disso, quem descumprir a legislação do corte de árvores estará sujeito a multa de oitocentos e quinze reais, no mínimo.  

Qualquer pessoa que julgar necessário o corte de árvores em propriedade privada ou pública terá que entrar em contato com a subprefeitura da sua região, que orientará como cortar árvores de maneira correta conforme a legislação; e mesmo que haja autorização, o responsável pela vegetação deve contratar uma empresa especializada em corte de árvores, a qual se encarregará pela contratação de um engenheiro ambiental responsável pela fiscalização do processo.

Para compreender as situações colocadas é necessário conhecer o papel que a arborização urbana representa para a cidade quanto ao abastecimento de água e energia, por exemplo.

Arvores no ambiente urbano tem diferentes funções tais, como reter a poluição do ar, manter o microclima, diminuir a temperatura, aumentar a umidade e permeabilidade do solo , além de sombrear calçadas.

Para quem se interessar em aprofundar a questão, existe na SAAP – Sociedade Amigos de Alto de Pinheiros – documentos que esclarecem os conteúdos de todas as leis vigentes.

Apesar disso, temos assistido, em toda a cidade, árvores sendo danificadas em função de rede elétrica e de transmissão de dados. Danos que fragilizam sua estrutura. Precisamos olhar criticamente essa questão. Numa próxima ocasião discutirei esse assunto, perguntando sobre a responsabilidade dessas concessionarias. Por enquanto termino respondendo à vizinha de mesa: Não, a senhora não pode cortar a árvore do seu jardim.